NEWS & MEDIA

Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência Blog InsolvênciaDireito da InsolvênciaDireito Empresarial

Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência

Rainbow Insolente em Portugal Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência A Matthias Schmelz Lda, empresa que comercializa os aspiradores da…

PMCG Advogados30 Abril, 2020

COVID-19: procedimento de ajuste direto simplificado ArtigosAtualidade jurídicaContratação PúblicaCOVID-19Direito AdministrativoDireito Empresarial

COVID-19: procedimento de ajuste direto simplificado

COVID-19: procedimento de ajuste direto simplificado O Decreto-Lei nº 18/2020, de 23 de abril, publicado hoje em Diário da República, veio…

PMCG Advogados26 Abril, 2020

Reembolso ou reagendamento de viagens e reservas ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do consumidorDireito Empresarial

Reembolso ou reagendamento de viagens e reservas

Reembolso ou reagendamento de viagens e reservas em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local Foi hoje publicado em Diário da…

PMCG Advogados24 Abril, 2020

Tramitação electrónica de processos administrativos e ficais suspensa ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito Fiscal

Tramitação electrónica de processos administrativos e ficais suspensa

Suspensão da produção de efeitos de normas processuais que previam a tramitação electrónica de processos A situação excecional que se vive…

PMCG Advogados22 Abril, 2020

Aprovadas novas regras para a citação e notificação por via postal ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito Fiscal

Aprovadas novas regras para a citação e notificação por via postal

Novas regras para a citação e notificação por via postal - Suspensão da recolha de assinaturas na entrega de correio registado…

PMCG Advogados20 Abril, 2020

Especial Orçamento do Estado 2020 – Analise a várias alterações em matéria fiscal ArtigosDireito EmpresarialDireito Fiscal

Especial Orçamento do Estado 2020 – Analise a várias alterações em matéria fiscal

Especial Orçamento do Estado 2020 No dia 31 de Março de 2020 foi publicada a Lei n.º 2/2020, que aprovou o…

PMCG Advogados20 Abril, 2020

Portaria regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais a empresas e trabalhadores Atualidade jurídica

Portaria regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais a empresas e trabalhadores

Nova regulamentação dos apoios excepcionais Portaria regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excepcionais A Portaria nº 94-A/2020, de 16 de abril…

PMCG Advogados17 Abril, 2020

Novas medidas temporarias aprovadas para processos urgentes nos julgados de paz Registos e INPI ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito da Propriedade Intelectual

Novas medidas temporarias aprovadas para processos urgentes nos julgados de paz Registos e INPI

Processos urgentes nos julgados de paz; pedidos de registo; procedimentos e atos de registo; tramitação de procedimentos pelo INPI, I. P.…

PMCG Advogados15 Abril, 2020

Regras excepcionais do arrendamento – Diferimento do pagamento das rendas habitacionais, não habitacionais; Aplicação aos Centros Comerciais ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito Imobiliário

Regras excepcionais do arrendamento – Diferimento do pagamento das rendas habitacionais, não habitacionais; Aplicação aos Centros Comerciais

Regulamentado o regime de moratória de rendas de contratos habitacionais   Modo de demonstração da quebra de rendimentos dos arrendatários e…

PMCG Advogados15 Abril, 2020

Reforçado o apoio excecional concedido a trabalhadores independentes; ArtigosAtualidade jurídicaDireito do consumidorDireito do TrabalhoDireito EmpresarialDireito Fiscal

Reforçado o apoio excecional concedido a trabalhadores independentes;

Apoio excecional trabalhadores independentes; limitações de mercado; não redução da compensação retributiva Entra hoje em vigor o Decreto-Lei nº 14-F/2020, de…

PMCG Advogados14 Abril, 2020

Reforçado regime de proteção na parentalidade (funções públicas) ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do Trabalho

Reforçado regime de proteção na parentalidade (funções públicas)

Regime de proteção na parentalidade (funções públicas) O Decreto-Lei nº 14-D/2020, de 13 de abril, publicado em Diário da República nº…

PMCG Advogados14 Abril, 2020

TAX NEWS COVID 19 PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS ArtigosAtualidade jurídicaDireito EmpresarialDireito Fiscal

TAX NEWS COVID 19 PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS

TAX NEWS 1/2020 PANDEMIA COVID 19 – PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS  Obrigações Fiscais – Pagamento Especial por Conta/Retenções na Fonte de…

PMCG Advogados14 Abril, 2020

Sociedades comerciais – Como podem funcionar os órgãos sociais no quadro do Estado de Emergência? ArtigosAtualidade jurídicaDireito EmpresarialDireito societário

Sociedades comerciais – Como podem funcionar os órgãos sociais no quadro do Estado de Emergência?

COVID-19 e o funcionamento dos órgãos das sociedades comerciais Analise comparativo das medidas extraordinárias aprovadas em Espanha e Portugal quanto ao…

PMCG Advogados13 Abril, 2020

Novas alterações a medidas excepcionais COVID-19 ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do consumidorDireito do TrabalhoDireito Empresarial

Novas alterações a medidas excepcionais COVID-19

Lei nº 7/2020, de 10 de abril altera regimes excecionais previstos em diplomas anteriores Entra hoje em vigor a Lei nº…

PMCG Advogados13 Abril, 2020

Parlamento aprova moratória para o pagamento das rendas ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do consumidorDireito EmpresarialDireito Imobiliário

Parlamento aprova moratória para o pagamento das rendas

Parlamento aprova moratória para o pagamento das rendas A Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril, publicada em Diário da República nº…

PMCG Advogados9 Abril, 2020

Força probatória de documentos expirados e de cópias de atos e contratos: Novo regime. ArtigosAtualidade jurídicaDireito do consumidorDireito Empresarial

Força probatória de documentos expirados e de cópias de atos e contratos: Novo regime.

Força probatória de documentos expirados e de cópias de atos e contratos O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, publicado…

PMCG Advogados9 Abril, 2020

Nova alteração ao regime de suspensão de acções e de prazos nos Tribunais ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19

Nova alteração ao regime de suspensão de acções e de prazos nos Tribunais

Prazos judiciais e diligências - alterações COVID-19 Nova alteração ao regime de suspensão de acções e de prazos nos Tribunais A…

PMCG Advogados8 Abril, 2020

Alterado procedimento de certificação de micro, pequena e média empresas ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito Empresarial

Alterado procedimento de certificação de micro, pequena e média empresas

Alterado procedimento de certificação de micro, pequena e média empresas Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 13/2020,…

PMCG Advogados7 Abril, 2020

Ordem dos Advogados defende que suspensão de despedimentos pela ACT é inconstitucional ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do TrabalhoDireito Empresarial

Ordem dos Advogados defende que suspensão de despedimentos pela ACT é inconstitucional

Suspensão de cessação de contratos de trabalho pela ACT é inconstitucional? Entrou em vigor às 00h do dia 3 de abril, o…

PMCG Advogados4 Abril, 2020

Presidente da República renova declaração do Estado de Emergência ArtigosAtualidade jurídica

Presidente da República renova declaração do Estado de Emergência

Renovação do Estado de Emergência O Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, renovou a declaração do…

PMCG Advogados2 Abril, 2020

PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020 ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito FiscalDireito ImobiliárioDireito societário

PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020

Lei do Orçamento de Estado 2020 promulgada pelo Presidente da República Entra hoje em vigor (dia 1 de abril) o Orçamento…

PMCG Advogados1 Abril, 2020

Medidas extraordinárias: Insuficientes ou desadequadas? ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do TrabalhoDireito EmpresarialDireito Fiscal

Medidas extraordinárias: Insuficientes ou desadequadas?

Covid-19? Serão eficazes as medidas as medidas extraordinárias de manutenção ao emprego e apoio à economia? No dia 3 de março…

PMCG Advogados31 Março, 2020

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Atualidade jurídicaBlog InsolvênciaCOVID-19Direito da InsolvênciaDireito do consumidorDireito EmpresarialDireito Fiscal

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Com a pandemia ocasionada pela doença COVID-1 foi declarado o…

PMCG Advogados28 Março, 2020

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais Atualidade jurídica

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais O Decreto-Lei nº 10-F/2020, de 26 de março, que…

PMCG Advogados28 Março, 2020

Obrigação de aceitação de pagamentos baseados em cartões de pagamento electrónico ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito do consumidorDireito Empresarial

Obrigação de aceitação de pagamentos baseados em cartões de pagamento electrónico

Obrigação de aceitação de pagamentos baseados em cartões de pagamento electrónico Entre o conjunto de medidas que entraram em vigor a…

PMCG Advogados26 Março, 2020

Medidas excepcionais para o sector cultural e artistico Atualidade jurídica

Medidas excepcionais para o sector cultural e artistico

Espetáculos culturais e artísticos não realizados No âmbito cultural e artístico, Decreto-Lei nº 10-I/2020, de 26 de março considerando a necessidade…

PMCG Advogados26 Março, 2020

Estado de emergência – Encerramento de estabelecimentos comerciais não essenciais Atualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito Imobiliário

Estado de emergência – Encerramento de estabelecimentos comerciais não essenciais

Estado de emergência - Estabelecimentos encerrados   Foi publicado em Diário da República o Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, que…

PMCG Advogados24 Março, 2020

COVID 19-Medidas extraordinárias de protecção do emprego: A regulamentação do “lay-off” simplificado Atualidade jurídica

COVID 19-Medidas extraordinárias de protecção do emprego: A regulamentação do “lay-off” simplificado

COVID 19-Medidas extraordinárias de protecção do emprego A regulamentação interna “lay-off” simplificado O Governo estabeleceu, na Portaria nº 71-A/2020, de 15…

PMCG Advogados24 Março, 2020

COVID-19 – Medidas temporárias em matéria de habitação. ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito Imobiliário

COVID-19 – Medidas temporárias em matéria de habitação.

COVID-19 - Medidas temporárias em matéria de habitação. Serão suficientes? Foi aprovada pela Assembleia da República, a Lei nº 1-A/2020, de…

PMCG Advogados23 Março, 2020

Covid-19 – Medidas extraordinárias para o sector judicial Atualidade jurídicaCOVID-19Direito EmpresarialDireito Fiscal

Covid-19 – Medidas extraordinárias para o sector judicial

Suspensão de prazos judiciais, e das acções de despejo Foi publicada no Diário da República I série n.º 56, de 19/3…

PMCG Advogados20 Março, 2020

Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência Atualidade jurídicaCOVID-19

Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência

Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência O Conselho de Ministros reuniu ontem, dia 19 de…

PMCG Advogados20 Março, 2020

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e, Prazo alargado para pagamento de impostos. ArtigosDireito do TrabalhoDireito EmpresarialDireito Fiscal

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e, Prazo alargado para pagamento de impostos.

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e,…

PMCG Advogados19 Março, 2020

CORONA VÍRUS – Trabalhadores por conta de outrem com filhos menores de 12 anos ArtigosAtualidade jurídicaDireito do consumidorDireito do TrabalhoDireito Empresarial

CORONA VÍRUS – Trabalhadores por conta de outrem com filhos menores de 12 anos

O Decreto-Lei   10-A 2020, 13 de março, veio estabelecer um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS…

PMCG Advogados18 Março, 2020

Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência Blog InsolvênciaDireito da InsolvênciaDireito do consumidorDireito do TrabalhoDireito EmpresarialDireito ImobiliárioDireito societário

Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência

O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada,…

PMCG Advogados18 Março, 2020

CORONA VÍRUS – Longe do escritório, mas dentro da empresa; Perceba como funciona o teletrabalho! ArtigosAtualidade jurídicaDireito do TrabalhoDireito Empresarial

CORONA VÍRUS – Longe do escritório, mas dentro da empresa; Perceba como funciona o teletrabalho!

CORONA VÍRUS - Longe do escritório, mas dentro da empresa; Perceba como funciona o teletrabalho! Durante a crise, o trabalhador continua…

PMCG Advogados17 Março, 2020

CORONA VIRUS – Medidas excecionais ; Restrições a centros comerciais ArtigosAtualidade jurídicaDireito do consumidorDireito EmpresarialDireito Imobiliário

CORONA VIRUS – Medidas excecionais ; Restrições a centros comerciais

  Portaria estabelece restrições no acesso e afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e de restauração ou bebida  Atendendo à emergência…

PMCG Advogados16 Março, 2020

CORONA VIRUS – Medidas excepcionais ; O “Lay-off” simplificado ArtigosAtualidade jurídicaDireito do TrabalhoDireito Empresarial

CORONA VIRUS – Medidas excepcionais ; O “Lay-off” simplificado

CORONA VIRUS - Medidas excepcionais O "Lay-off" simplificado   Entra hoje em vigor a Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março,…

PMCG Advogados16 Março, 2020

STJ declara ilícito despedimento coletivo motivado por baixo volume de vendas ArtigosAtualidade jurídicaDireito do TrabalhoDireito Empresarial

STJ declara ilícito despedimento coletivo motivado por baixo volume de vendas

Pode a mera redução de custos inerentes ao funcionamento de uma concreta loja constituir um motivo proporcionalmente adequado ao encerramento da…

PMCG Advogados6 Março, 2020

“Marca para que te quero… se não faço uso dela???” ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Propriedade IntelectualDireito Empresarial

“Marca para que te quero… se não faço uso dela???”

Como reagir ao registo de uma marca comercial, feito única e exclusivamente, com o propósito de prejudicar um terceiro? Analisamos a…

PMCG Advogados14 Fevereiro, 2020

Imposto sobre veículos – Comissão Europeia intenta ação contra Portugal ArtigosAtualidade jurídicaDireito EmpresarialDireito Fiscal

Imposto sobre veículos – Comissão Europeia intenta ação contra Portugal

Comissão Europeia intenta ação contra Portugal no Tribunal de Justiça devido à sua legislação discriminatória em matéria de imposto sobre veiculos…

PMCG Advogados12 Fevereiro, 2020