1 Abril, 2020
PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020
Lei do Orçamento de Estado 2020 promulgada pelo Presidente da República Entra hoje em vigor (dia 1 de abril) o Orçamento…
31 Março, 2020
Medidas extraordinárias: Insuficientes ou desadequadas?
Covid-19? Serão eficazes as medidas as medidas extraordinárias de manutenção ao emprego e apoio à economia? No dia 3 de março…
20 Março, 2020
Covid-19 – Medidas extraordinárias para o sector judicial
Suspensão de prazos judiciais, e das acções de despejo Foi publicada no Diário da República I série n.º 56, de 19/3…
18 Março, 2020
Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência
O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada,…
