14 Fevereiro, 2020
“Marca para que te quero… se não faço uso dela???”
Como reagir ao registo de uma marca comercial, feito única e exclusivamente, com o propósito de prejudicar um terceiro? Analisamos a…
12 Fevereiro, 2020
Imposto sobre veículos – Comissão Europeia intenta ação contra Portugal
Comissão Europeia intenta ação contra Portugal no Tribunal de Justiça devido à sua legislação discriminatória em matéria de imposto sobre veiculos…
5 Fevereiro, 2020
Actualização de rendas 2020
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria nº 39/2020 que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para…
27 Janeiro, 2020
Tribunal Constitucional julga inconstitucional norma do Código das Sociedades Comerciais
PORTUGAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 274/2019, publicado no Diário da Republica de hoje, veio declarar a…
24 Janeiro, 2020
Crowdfunding: breve apresentação do regime legal
Crowdfunding: breve apresentação do regime legal O Crowdfunding foi regulado, pela primeira vez em Portugal, com a publicação da Lei…
