1 Abril, 2020
PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020
Lei do Orçamento de Estado 2020 promulgada pelo Presidente da República Entra hoje em vigor (dia 1 de abril) o Orçamento…
18 Março, 2020
Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência
O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada,…
5 Fevereiro, 2020
Actualização de rendas 2020
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria nº 39/2020 que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para…
9 Janeiro, 2020
Sobre o novo DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA
Sobre o novo Direito Real de Habitação Duradoura Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº 1/2020, de 9 de janeiro que criou…
10 Julho, 2018
PROMULGADA LEI QUE SUSPENDE ACÇÕES DE DESPEJO
Foi promulgado pelo Presidente da República, o diploma legal que suspende temporariamente os despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a…
29 Agosto, 2014
APROVADO O NOVO REGIME JURÍDICO DO ALOJAMENTO LOCAL
REGIME JURÍDICO DA EXPLORAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL I - APRESENTAÇÂO: No dia 29 de Agosto de 2014, foi publicado…
