

Atos autênticos, autenticação e reconhecimentos poderão ser feitos a distância a partir de abril

Publicada lei que altera o regime da propriedade horizontal

Alterações ao programa da Autorização de Residência para Investimento (Golden Visa)

Novas regras para o Visto Gold em vigor a partir de janeiro de 2022

Parlamento aprova lei que altera responsabilidade por dividas de condominio e regime da propriedade horizontal

STJ decide que a venda judicial ocorrida em processo de insolvência de um imóvel hipotecado não faz caducar o contrato de arrendamento a terceiro
