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A nova Diretiva europeia da insolvência; Harmonização de certos aspetos do direito da insolvência, transposição e impacto no CIRE ArtigosAtualidade jurídicaBlog InsolvênciaDireito da Insolvência

A nova Diretiva europeia da insolvência; Harmonização de certos aspetos do direito da insolvência, transposição e impacto no CIRE

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PMCG Advogados
13 Maio, 2026
A prescrição do direito de requerer a destituição judicial de gerente por justa causa Entre o conhecimento dos factos, a relevância penal da conduta e a sucessão na posição social Atualidade jurídica

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PMCG Advogados
12 Março, 2026
Apreensão de Cauções em Processo de Insolvência: A Consagração Jurisprudencial da Natureza Universal do Processo Insolvencial e a Ilegitimidade da Retenção por Entidades Adjudicantes ArtigosAtualidade jurídicaBlog InsolvênciaDireito da InsolvênciaDireito EmpresarialDireito Imobiliário

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22 Abril, 2025
A Denúncia do Aval Cambiário em Livrança em Branco: Revisitação Jurisprudencial à Luz do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2025 ArtigosAtualidade jurídicaDireito Empresarial

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15 Abril, 2025
A Compensação de Créditos Subordinados em Insolvência Transfronteiriça: Análise Jurídica à Luz da Evolução do Regulamento Europeu de Insolvência e do Direito Português ArtigosBlog InsolvênciaDireito da Insolvência

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14 Abril, 2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça clarifica prazo para a restituiçao de compensaçao em caso de impugnaçao do despedimento ArtigosAtualidade jurídicaDireito do TrabalhoDireito EmpresarialNoticias

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça clarifica prazo para a restituiçao de compensaçao em caso de impugnaçao do despedimento

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23 Julho, 2024
“Casal Garcia” : Decisão do Supremo Tribunal de Justiça Reforça Proteção das Marcas no Código de Propriedade Industrial ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Propriedade IntelectualNoticias

“Casal Garcia” : Decisão do Supremo Tribunal de Justiça Reforça Proteção das Marcas no Código de Propriedade Industrial

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20 Maio, 2024
Quando é que um nome de domínio constitui uma infração de marca registada? Compreender as Infrações de Marca Registada em Nomes de Domínio ArtigosDireito da Propriedade IntelectualDireito Empresarial

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30 Abril, 2024