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14 Fevereiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Empresarial

“Marca para que te quero… se não faço uso dela???”

Como reagir ao registo de uma marca comercial, feito única e exclusivamente, com o propósito de prejudicar um terceiro? Analisamos a…
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12 Fevereiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Empresarial, Direito Fiscal

Imposto sobre veículos – Comissão Europeia intenta ação contra Portugal

Comissão Europeia intenta ação contra Portugal no Tribunal de Justiça devido à sua legislação discriminatória em matéria de imposto sobre veiculos…
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6 Fevereiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito da Propriedade Intelectual, Direito Empresarial

Neymar finta “NEYMAR”™: Pode o nome de um futebolista ser registado como Marca?

Neymar finta “NEYMAR”™: Pode o nome de um futebolista ser registado como Marca?   Cabe indagar até que ponto é lícito, por…
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5 Fevereiro, 2020 in Atualidade jurídica, Direito Empresarial, Direito Imobiliário

Actualização de rendas 2020

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria nº 39/2020 que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para…
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31 Janeiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Fiscal

Publicada actualização dos indexantes de apoio social e alteração da idade de reforma

Actualização referenciais da Segurança Social e CGA  Hoje em Diário da República foram publicadas quatro Portarias, que atualizam os referenciais dos indexantes…
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27 Janeiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Empresarial, Direito societário

Tribunal Constitucional julga inconstitucional norma do Código das Sociedades Comerciais

  PORTUGAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 274/2019, publicado no Diário da Republica de hoje, veio declarar a…
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24 Janeiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Empresarial, Direito societário

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal   O Crowdfunding foi regulado, pela primeira vez em Portugal, com a publicação da Lei…
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17 Janeiro, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Fiscal

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada”

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada”  O Decreto-Lei nº 174/2019, de 13 de dezembro procedeu à criação…
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