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15 Abril, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Noticias

Novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas

Novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Decreto-Lei nº 23-A/2021 O que…
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10 Abril, 2021 in Atualidade jurídica

Conselho de Ministros aprova novas medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Conselho de Ministros aprova novas medidas de apoio no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Atendendo ao cenário atual e ao…
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8 Abril, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Noticias

Mantida a limitação da renda a pagar pelos lojistas em centros comerciais

Prorrogação da limitação da remuneração mensal fixa ou mínima a pagar pelos lojistas de estabelecimentos abertos ao público inseridos em centros…
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6 Abril, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito Empresarial, Noticias

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais A Lei nº 13-B/2021, publicada ontem, dia 5 de abril, em…
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2 Abril, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito Fiscal, Noticias

Regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social

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21 Março, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito Empresarial, Direito Fiscal, Noticias

Novo modelo de declaração mensal global destinado ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no nº 11 do artigo 28º do Código do IVA

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20 Março, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito do consumidor, Direito Empresarial, Direito Fiscal, Direito Imobiliário, Noticias

Isenção de tributação de mais-valias: reinvestimento efetuado na compra de imóvel destinado ao mesmo fim, ainda que situado noutro Estado-Membro da EU

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19 Março, 2021 in Artigos, Atualidade jurídica, Direito da Insolvência, Direito do consumidor, Direito Empresarial, Noticias

Insolvência: Relação de Lisboa decide que titular de penhora perde o seu direito de preferência relativamente aos credores com garantia real posterior

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