A SOCIEDADE

A PMCG é uma sociedade de advogados que oferece os seus serviços jurídicos em todas as áreas de direito de relevo para a actividade dos nossos Clientes… Ler mais

ÁREAS DE ACTUAÇÃO

O que fazemos

EQUIPA

Conheça

NEWS & MEDIA

Todos os artigos

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Fique a par de todas as novidades!

2 Abril, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica

Presidente da República renova declaração do Estado de Emergência

Renovação do Estado de Emergência O Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, renovou a declaração do…
Leia Mais
1 Abril, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito Empresarial, Direito Fiscal, Direito Imobiliário, Direito societário

PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020

Lei do Orçamento de Estado 2020 promulgada pelo Presidente da República Entra hoje em vigor (dia 1 de abril) o Orçamento…
Leia Mais
31 Março, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Fiscal

Medidas extraordinárias: Insuficientes ou desadequadas?

Covid-19? Serão eficazes as medidas as medidas extraordinárias de manutenção ao emprego e apoio à economia? No dia 3 de março…
Leia Mais
28 Março, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito da Insolvência, Direito do consumidor, Direito Empresarial, Direito Fiscal

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Com a pandemia ocasionada pela doença COVID-1 foi declarado o…
Leia Mais
28 Março, 2020 in Atualidade jurídica

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais

Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais O Decreto-Lei nº 10-F/2020, de 26 de março, que…
Leia Mais
26 Março, 2020 in Artigos, Atualidade jurídica, COVID-19, Direito do consumidor, Direito Empresarial

Obrigação de aceitação de pagamentos baseados em cartões de pagamento electrónico

Obrigação de aceitação de pagamentos baseados em cartões de pagamento electrónico Entre o conjunto de medidas que entraram em vigor a…
Leia Mais
26 Março, 2020 in Atualidade jurídica

Medidas excepcionais para o sector cultural e artistico

Espetáculos culturais e artísticos não realizados No âmbito cultural e artístico, Decreto-Lei nº 10-I/2020, de 26 de março considerando a necessidade…
Leia Mais
24 Março, 2020 in Atualidade jurídica, COVID-19, Direito Empresarial, Direito Imobiliário

Estado de emergência – Encerramento de estabelecimentos comerciais não essenciais

Estado de emergência - Estabelecimentos encerrados   Foi publicado em Diário da República o Decreto nº 2-A/2020, de 20 de março, que…
Leia Mais

A SOCIEDADE

Quem somos

RECRUTAMENTO

Junte-se à equipa

CONTACTOS

Entre em contacto