Arquivo de Direito Empresarial - Página 5 de 20 - PMCG

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Recuperando ideias: O “novo” instrumento de financiamento para as empresas: os “empréstimos participativos”.

Novo Recuperando ideias: O "novo" instrumento de financiamento para as empresas: os "empréstimos participativos". Foi publicado em 12 de janeiro o…

PMCG Advogados5 Março, 2022

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Apoio às empresas em virtude do aumento do salário mínimo exige registo em plataforma até 1 de março

Apoio às empresas em virtude do aumento do salário mínimo exige registo em plataforma até 1 de março Em dezembro de…

PMCG Advogados25 Fevereiro, 2022

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Sentenças proferidas no Reino Unido em momento anterior ao BREXIT são reconhecidas e executadas automaticamente em Portugal

Sentenças proferidas no Reino Unido em momento anterior ao BREXIT são reconhecidas e executadas automaticamente em Portugal O Tribunal da Relação…

PMCG Advogados24 Fevereiro, 2022

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Lei aumenta os dias de faltas justificadas por luto parental

Lei aumenta os dias de faltas justificadas por luto parental Foi publicada, a 3 de janeiro de 2022, a Lei 1/2022…

PMCG Advogados12 Janeiro, 2022

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Alteração ao Código da Insolvência – prazo para a exoneração do passivo reduzido

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PMCG Advogados11 Janeiro, 2022

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Publicada lei que altera o regime da propriedade horizontal

Publicada lei que altera o regime da propriedade horizontal Foi publicada no Diário do República a Lei 8/2022, de 10 de…

PMCG Advogados11 Janeiro, 2022

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Flexibilizado o pagamento de impostos no primeiro semestre de 2022

Despacho do SEAF dispensa requisito de acesso ao regime de flexibilização de pagamento de impostos no primeiro semestre de 2022 Foi…

PMCG Advogados10 Janeiro, 2022

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Tribunal da Relação decide que os créditos laborais gozam de privilégio creditório especial sobre a totalidade de imóveis afetos à atividade da empresa

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PMCG Advogados7 Janeiro, 2022

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Entenda como funciona a autorização de Residência para atividade de investimento (Golden Visa)

Entenda como funciona a autorização de Residência para atividade de investimento (Golden Visa) Vamos direto ao assunto! Em poucas palavras, o…

PMCG Advogados5 Janeiro, 2022

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