Arquivo de Direito Fiscal - Página 8 de 10 - PMCG

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito Fiscal

Autoridade Tributária esclarece condições para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante

Autoridade Tributária esclarece condições para o reconhecimento da união de facto fiscalmente relevante Na sequência da resposta a um contribuinte, publicada…

PMCG Advogados3 Junho, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Administrativo Direito Fiscal

Entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais

Entrada em funcionamento dos juízos especializados dos tribunais administrativos e fiscais A Portaria nº 121/2020, de 22 de maio, publicada em…

PMCG Advogados25 Maio, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito Fiscal

Isenção de IVA em bens necessários ao combate da pandemia COVID-19

Isenção de IVA em bens necessários ao combate da pandemia COVID-19 A Lei nº 13/2020, de 7 de maio estabeleceu medidas…

PMCG Advogados9 Maio, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito Fiscal

Tramitação electrónica de processos administrativos e ficais suspensa

Suspensão da produção de efeitos de normas processuais que previam a tramitação electrónica de processos A situação excecional que se vive…

PMCG Advogados22 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito Empresarial Direito Fiscal

Aprovadas novas regras para a citação e notificação por via postal

Novas regras para a citação e notificação por via postal - Suspensão da recolha de assinaturas na entrega de correio registado…

PMCG Advogados20 Abril, 2020

Artigos Direito Empresarial Direito Fiscal

Especial Orçamento do Estado 2020 – Analise a várias alterações em matéria fiscal

Especial Orçamento do Estado 2020 No dia 31 de Março de 2020 foi publicada a Lei n.º 2/2020, que aprovou o…

PMCG Advogados20 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Fiscal

Reforçado o apoio excecional concedido a trabalhadores independentes;

Apoio excecional trabalhadores independentes; limitações de mercado; não redução da compensação retributiva Entra hoje em vigor o Decreto-Lei nº 14-F/2020, de…

PMCG Advogados14 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito Fiscal

TAX NEWS COVID 19 PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS

TAX NEWS 1/2020 PANDEMIA COVID 19 – PRINCIPAIS MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS Obrigações Fiscais – Pagamento Especial por Conta/Retenções na Fonte de…

PMCG Advogados14 Abril, 2020