Arquivo de Direito do Trabalho - Página 2 de 5 - PMCG

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Relação de Évora decide que a falta de informações sobre o valor auferido por insolvente não fundamenta a cessação antecipada da exoneração do passivo restante

Relação de Évora decide que a falta de informações sobre o valor auferido por insolvente não fundamenta a cessação antecipada da…

PMCG Advogados17 Dezembro, 2021

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Alterações ao Código do Trabalho – Teletrabalho alargado com direito a compensaçao de despesas.

Alterações ao Código do Trabalho – Teletrabalho alargado com direito a compensaçao de despesas. Foi publicada hoje, 06 de setembro de…

PMCG Advogados7 Dezembro, 2021

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Remuneração e compensação devida pela realizaçao de trabalho suplementar

Remuneração e compensação devida pela realizaçao de trabalho suplementar O Tribunal da Relação de Évora em Acórdão proferido em 10 de…

PMCG Advogados29 Novembro, 2021

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Novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas

Novas medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Decreto-Lei nº 23-A/2021 O que…

PMCG Advogados15 Abril, 2021

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Ajuda de custo são parte da retribuição?

Ajuda de custo são parte da retribuição? O Tribunal Central Administrativo Sul, no acórdão de 14 de janeiro de 2021, processo…

PMCG Advogados14 Março, 2021

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Quem paga as despesas em teletrabalho?

Quem paga as despesas em teletrabalho? O legislador define teletrabalho, no artigo 165º do Código do Trabalho, como “a prestação laboral…

PMCG Advogados24 Fevereiro, 2021

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Mais de 22 mil empresas aderiram ao lay-off simplificado em janeiro

Mais de 22 mil empresas aderiram ao lay-off simplificado em janeiro A 26 de janeiro, o Instituto da Segurança Social (ISS)…

PMCG Advogados28 Janeiro, 2021

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Resolução do Conselho de Ministros declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil

Resolução do Conselho de Ministros declara a TAP, a Portugália e a Cateringpor em situação económica difícil A pandemia da doença…

PMCG Advogados26 Janeiro, 2021

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Lay-off simplificado já disponível

Lay-off simplificado já disponível Está disponível, desde 17 de janeiro, o formulário de acesso ao lay-off simplificado (medida extraordinária de apoio…

PMCG Advogados21 Janeiro, 2021

Direito do Trabalho

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