Arquivo de Atualidade jurídica - Página 30 de 33 - PMCG

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito societário

Tribunal Constitucional julga inconstitucional norma do Código das Sociedades Comerciais

PORTUGAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 274/2019, publicado no Diário da Republica de hoje, veio declarar a…

PMCG Advogados27 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito societário

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal O Crowdfunding foi regulado, pela primeira vez em Portugal, com a publicação da Lei…

PMCG Advogados24 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Fiscal

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada”

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada” O Decreto-Lei nº 174/2019, de 13 de dezembro procedeu à criação…

PMCG Advogados17 Janeiro, 2020

Atualidade jurídica Direito Empresarial

Actualização da taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2020

Actualização da taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2020 No dia 2 de janeiro do corrente ano…

PMCG Advogados13 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Imobiliário

Sobre o novo DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA

Sobre o novo Direito Real de Habitação Duradoura Foi hoje publicado o Decreto-Lei nº 1/2020, de 9 de janeiro que criou…

PMCG Advogados9 Janeiro, 2020

Atualidade jurídica

Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventário

Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventário Entrou em vigor, a 1 de janeiro de 2020, a Lei nº 117/2019,…

PMCG Advogados3 Janeiro, 2020

Atualidade jurídica

Global Law Experts – lists PMCG as Bankruptcy law expert in Portugal

Global Law Experts - lists PMCG as Bankruptcy law expert in Portugal.

PMCG Advogados12 Dezembro, 2019

Atualidade jurídica Direito da Propriedade Intelectual

Novas competências do Tribunal da Propriedade Intelectual

Alterações à competência do Tribunal da Propriedade Intelectual A Lei 55/2019, publicada em Diário de República de 5 de agosto de…

PMCG Advogados13 Agosto, 2019

Atualidade jurídica Direito da Propriedade Intelectual

RGPD – Publicada Lei que assegura a execução do Regulamento em Portugal

Foi publicada em Diário da República de 8 de Agosto, a Lei n.º 58/2019, com a qual se visa assegurar a…

PMCG Advogados12 Agosto, 2019

Atualidade jurídica

Tribunal Constitucional julga inconstitucional norma do Código das Sociedades Comerciais

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada”

Actualização da taxa de juro comercial vigente para o 1º semestre de 2020

Sobre o novo DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DURADOURA

Alterações ao Regime Jurídico do Processo de Inventário

Global Law Experts – lists PMCG as Bankruptcy law expert in Portugal

Novas competências do Tribunal da Propriedade Intelectual

RGPD – Publicada Lei que assegura a execução do Regulamento em Portugal

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