Arquivo de Atualidade jurídica - Página 27 de 33 - PMCG

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito do consumidor Direito Empresarial Direito Imobiliário

Parlamento aprova moratória para o pagamento das rendas

Parlamento aprova moratória para o pagamento das rendas A Lei nº 4-C/2020, de 6 de abril, publicada em Diário da República nº…

PMCG Advogados9 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito Empresarial

Força probatória de documentos expirados e de cópias de atos e contratos: Novo regime.

Força probatória de documentos expirados e de cópias de atos e contratos O Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, publicado…

PMCG Advogados9 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19

Nova alteração ao regime de suspensão de acções e de prazos nos Tribunais

Prazos judiciais e diligências - alterações COVID-19 Nova alteração ao regime de suspensão de acções e de prazos nos Tribunais A…

PMCG Advogados8 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito Empresarial

Alterado procedimento de certificação de micro, pequena e média empresas

Alterado procedimento de certificação de micro, pequena e média empresas Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 13/2020,…

PMCG Advogados7 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito do Trabalho Direito Empresarial

Ordem dos Advogados defende que suspensão de despedimentos pela ACT é inconstitucional

Suspensão de cessação de contratos de trabalho pela ACT é inconstitucional? Entrou em vigor às 00h do dia 3 de abril, o…

PMCG Advogados4 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica

Presidente da República renova declaração do Estado de Emergência

Renovação do Estado de Emergência O Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril, renovou a declaração do…

PMCG Advogados2 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito Empresarial Direito Fiscal Direito Imobiliário Direito societário

PR promulga Lei do Orçamento de Estado para 2020

Lei do Orçamento de Estado 2020 promulgada pelo Presidente da República Entra hoje em vigor (dia 1 de abril) o Orçamento…

PMCG Advogados1 Abril, 2020

Artigos Atualidade jurídica COVID-19 Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Fiscal

Medidas extraordinárias: Insuficientes ou desadequadas?

Covid-19? Serão eficazes as medidas as medidas extraordinárias de manutenção ao emprego e apoio à economia? No dia 3 de março…

PMCG Advogados31 Março, 2020

Atualidade jurídica Blog Insolvência COVID-19 Direito da Insolvência Direito do consumidor Direito Empresarial Direito Fiscal

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Com a pandemia ocasionada pela doença COVID-1 foi declarado o…

PMCG Advogados28 Março, 2020

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