PMCG Advogados, autor em PMCG - Sociedade de Advogados SP RL

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito Fiscal

Imposto sobre veículos – Comissão Europeia intenta ação contra Portugal

Comissão Europeia intenta ação contra Portugal no Tribunal de Justiça devido à sua legislação discriminatória em matéria de imposto sobre veiculos…

PMCG Advogados12 Fevereiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito da Propriedade Intelectual Direito Empresarial

Neymar finta “NEYMAR”™: Pode o nome de um futebolista ser registado como Marca?

Neymar finta “NEYMAR”™: Pode o nome de um futebolista ser registado como Marca? Cabe indagar até que ponto é lícito, por…

PMCG Advogados6 Fevereiro, 2020

Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito Imobiliário

Actualização de rendas 2020

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria nº 39/2020 que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para…

PMCG Advogados5 Fevereiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Fiscal

Publicada actualização dos indexantes de apoio social e alteração da idade de reforma

Actualização referenciais da Segurança Social e CGA Hoje em Diário da República foram publicadas quatro Portarias, que atualizam os referenciais dos indexantes…

PMCG Advogados31 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito societário

Tribunal Constitucional julga inconstitucional norma do Código das Sociedades Comerciais

PORTUGAL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL O Acórdão do Tribunal Constitucional nº 274/2019, publicado no Diário da Republica de hoje, veio declarar a…

PMCG Advogados27 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito societário

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal

Crowdfunding: breve apresentação do regime legal O Crowdfunding foi regulado, pela primeira vez em Portugal, com a publicação da Lei…

PMCG Advogados24 Janeiro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Fiscal

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada”

Criados Novos Tribunais “Juízos Administrativos e Fiscais de Competência Especializada” O Decreto-Lei nº 174/2019, de 13 de dezembro procedeu à criação…

PMCG Advogados17 Janeiro, 2020