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Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência

Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência O Conselho de Ministros reuniu ontem, dia 19 de…

PMCG Advogados20 Março, 2020

Artigos Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Fiscal

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e, Prazo alargado para pagamento de impostos.

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e,…

PMCG Advogados19 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial

CORONA VÍRUS – Trabalhadores por conta de outrem com filhos menores de 12 anos

O Decreto-Lei 10-A 2020, 13 de março, veio estabelecer um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS…

PMCG Advogados18 Março, 2020

Blog Insolvência Direito da Insolvência Direito do consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito societário

Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência

O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada,…

PMCG Advogados18 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do Trabalho Direito Empresarial

CORONA VÍRUS – Longe do escritório, mas dentro da empresa; Perceba como funciona o teletrabalho!

CORONA VÍRUS - Longe do escritório, mas dentro da empresa; Perceba como funciona o teletrabalho! Durante a crise, o trabalhador continua…

PMCG Advogados17 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito Empresarial Direito Imobiliário

CORONA VIRUS – Medidas excecionais ; Restrições a centros comerciais

Portaria estabelece restrições no acesso e afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e de restauração ou bebida Atendendo à emergência…

PMCG Advogados16 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do Trabalho Direito Empresarial

CORONA VIRUS – Medidas excepcionais ; O “Lay-off” simplificado

CORONA VIRUS - Medidas excepcionais O "Lay-off" simplificado Entra hoje em vigor a Portaria nº 71-A/2020, de 15 de março,…

PMCG Advogados16 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do Trabalho Direito Empresarial

STJ declara ilícito despedimento coletivo motivado por baixo volume de vendas

Pode a mera redução de custos inerentes ao funcionamento de uma concreta loja constituir um motivo proporcionalmente adequado ao encerramento da…

PMCG Advogados6 Março, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito da Propriedade Intelectual Direito Empresarial

“Marca para que te quero… se não faço uso dela???”

Como reagir ao registo de uma marca comercial, feito única e exclusivamente, com o propósito de prejudicar um terceiro? Analisamos a…

PMCG Advogados14 Fevereiro, 2020

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Governo aprova medidas para vigorar ao abrigo da declaração de Estado de Emergência

CORONA VÍRUS : Medidas de 18 de março de 2020 ; Linhas de crédito a empresas, Efeitos sobre credito bancário e, Prazo alargado para pagamento de impostos.

CORONA VÍRUS – Trabalhadores por conta de outrem com filhos menores de 12 anos

Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência

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STJ declara ilícito despedimento coletivo motivado por baixo volume de vendas

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