Arquivo de Atualidade jurídica - Página 21 de 33 - PMCG

Atualidade jurídica COVID-19 Direito Empresarial Direito Imobiliário Noticias

Aprovado alargamento da moratória no arrendamento não habitacional

Aprovado alargamento da moratória no arrendamento não habitacional Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 45/2020, de 20 de…

PMCG Advogados22 Setembro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito Empresarial Direito Fiscal

Pequeno guia sobre os Incentivos Fiscais ao Investimento Produtivo das Empresas

Incentivos Fiscais ao Investimento Produtivo das Empresas Os Benefícios Fiscais são um instrumento impulsionador da economia, sendo que promovem o…

PMCG Advogados10 Setembro, 2020

Artigos Atualidade jurídica Direito do consumidor Direito Empresarial

Comissões Bancárias – Parlamento aprova novas regras

Comissionamento bancário A Lei nº 57/2020, de 28 de agosto, publicada em Diário da República nº 168/2020, Série I veio estabelecer…

PMCG Advogados10 Setembro, 2020

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O que é o MEDIADOR DE RECUPERAÇÂO DE EMPRESAS?

O que é o MEDIADOR DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS? A Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro aprovou o Estatuto do…

PMCG Advogados10 Setembro, 2020

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Declaração periódica de IVA pode ser entregue até 20 de setembro

Declaração periódica de IVA pode ser entregue até 20 de setembro As declarações periódicas de IVA, referentes ao período de julho…

PMCG Advogados9 Setembro, 2020

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MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS – ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2020

MEDIDAS FISCAIS EXTRAORDINÁRIAS - ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2020 Foi aprovada a Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que procede à alteração…

PMCG Advogados11 Agosto, 2020

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Governo propõe a criação de novo “Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas”

Governo propõe a criação de novo "Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas" O Governo entregou na Assembleia da República uma…

PMCG Advogados31 Julho, 2020

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SOBRE O PER – PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO

O PER – PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO O que é o PER? O Processo Especial de Revitalização (PER) é uma plataforma à qual as…

PMCG Advogados30 Julho, 2020

Atualidade jurídica Blog Insolvência Direito da Insolvência

THE EU DIRECTIVE ON RESTRUCTURING AND INSOLVENCY (2019)

THE EU DIRECTIVE ON RESTRUCTURING AND INSOLVENCY (2019) The Directive (EU) 2019/1023 of the European Parliament and of the Council, of…

PMCG Advogados30 Julho, 2020

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