Reclamações relativas a moratórias foram 10% do total de queixas bancárias
A iniciativa para proteger os clientes bancários da crise económica provocada pela pandemia gerou cerca de um milhar de queixas. Os processos de regularização de créditos ao consumo voltaram a aumentar.
O Banco de Portugal recebeu 1022 reclamações sobre as moratórias de crédito entre março e agosto, correspondente a 10% do total de reclamações recebidas nesse período, segundo a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental divulgada ontem, dia 8 de outubro.
Segundo esta entidade, quase metade das reclamações aconteceram em abril e maio, logo após a entrada em vigor das moratórias de crédito. Já nos meses seguintes, houve um “decréscimo gradual das reclamações recebidas sobre as moratórias de crédito”, informou ainda.
Das reclamações feitas, 45,8% são referentes à moratória pública para crédito à habitação, 36,4% sobre a moratória privada para crédito aos consumidores e 14% sobre a moratória pública para crédito a empresas.
As reclamações não significam que os clientes tenham razão na matéria reclamada, sendo que essa informação só constará no relatório anual do Banco de Portugal sob supervisão comportamental.
Ainda entre março e agosto, o Banco de Portugal recebeu 312 pedidos de informação de clientes bancários sobre moratórias de crédito (42% sobre crédito à habitação), o equivalente a 14,8% de todos os pedidos de informação recebidos nesse período.
Segundo o relatório, entre 27 de março e final de agosto, os bancos receberam pedidos para moratórias relativas a 787.807 contratos de crédito, tendo sido aplicada esta medida a 726.996 contratos.
A diferença entre o número de pedidos e o número de moratórias concedidas diz respeito a casos em que o pedido de moratória não foi aceite (por não cumprimento de condições de acesso) ou em que ainda estavam em análise quando os bancos reportaram os dados ao regulador e supervisor bancário.
Dos contratos de crédito abrangidos pelas moratórias, cerca de 42,9% são contratos de empréstimos para habitação própria permanente e outros créditos hipotecários, 28,8% crédito a empresas e empresários em nome individual e 28,2% crédito aos consumidores.
Quanto ao tipo de beneficiário das moratórias de crédito, as famílias representavam 71,2% dos mutuários dos contratos abrangidos pelas medidas de apoio aplicadas, sendo as empresas, empresários em nome individual e ‘outros’ 28,8%.
Nas moratórias públicas, a suspensão do pagamento de capital e juros foi a medida mais aplicada (90,8%), seguida apenas da suspensão do pagamento de capital (9,2%).
O Banco de Portugal avaliou ainda o cumprimento pelas instituições financeiras dos deveres face aos clientes sobre as moratórias (prestação de informações, disponibilização de formulário, dever de assistência), através de inspeções aos ‘sites’ de 99 instituições, tendo exigido a correção das irregularidades a 97, ou seja, apenas duas instituições não apresentavam qualquer irregularidade.
Desde abril que milhares de clientes não estão a pagar os créditos aos bancos, fazendo uso do decreto-lei do Governo que permite moratórias nos empréstimos (que suspendem o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, capital e/ou juros), criadas como uma ajuda a famílias e empresas penalizadas pela crise económica desencadeada pela pandemia de covid-19.
O Governo estendeu recentemente as moratórias de crédito até setembro de 2021.
