POLITICA DE PRIVACIDADE

A nossa Sociedade

Com a presente politica de privacidade damos a conhecer como se trata e recolhe os dados pessoais na PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L., com sede na Av. Da Liberdade, n.º 258, 9.º Dtº., 1250-149, Lisboa e escritórios também na Rua Gonçalo Cristóvão, 347, piso 2, sl 21, 4000-270 Porto, contribuinte fiscal n.º 510.544.118, registada na Ordem dos Advogados sob o n.º 22/2012.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação dos termos e condições da presente Política de Privacidade. 

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

É da exclusiva responsabilidade da PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L o tratamento dos dados pessoais e qualquer questão relacionada com este assunto deve lhe ser dirigido.

Recolha e tratamento dos dados pessoais

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L respeita os dados pessoais recolhidos de forma lícita, com transparência e respeito pela confidencialidade.


São explicitas as finalidades de recolha dos dados pessoais, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades.


Na PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L garantimos que os dados pessoais recolhidos são adequados às finalidades para que são tratados.


A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L processa informaticamente os dados recolhidos, armazenando-os em bases de dados geridas para o efeito, em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Meios de recolha e prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais podem ser recolhidos por via de telefone; e-mail; website; suporte de papel.

 

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L armazena e conserva os dados pessoais por período que varia de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos, mas pelo mínimo período necessário quando não exista uma exigência legal específica.

Sem prejuízo de o consentimento poder ser retirado a todo o tempo, para a utilização para marketing, os dados pessoais serão conservados pelo período máximo de 5 (cinco) anos desde a data de recolha ou do último contacto realizado e destruídos de forma segura no fim do prazo.

Utilização e finalidade na recolha dos dados pessoais:

O tratamento dos dados pessoais recolhidos apenas é utilizado quando a PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L tenha interesse legítimo para o efeito, como seja em processos de recrutamento; prestação de serviços; registo em eventos por si organizado; tenha obtido o consentimento expresso do titular e para obrigações legais.


Quando o titular dos dados tenha prestado o seu necessário consentimento (no momento da recolha ou posteriormente), podem ser ainda utilizados para fins de marketing, nomeadamente, no envio por correio electrónico e/ou mensagem de texto, de informações, newsletters, convites e outras acções de marketing e publicidade.


Partilha e divulgação dos dados pessoais

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L compromete-se à não divulgação dos dados pessoais recolhidos, mas poderá transmitir a entidades terceiras quando seja necessário à luz da lei aplicável e no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.


Direitos dos titulares dos dados pessoais

O titular dos dados pessoais tem sempre o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados e pode, sempre, aceder, atualizar, retificar, apagar, limitar o tratamento ou eliminar os seus dados pessoais, bem como o direito de portabilidade destes. E, quando dependente do consentimento, tem ainda o direito de retirar tal consentimento, não estando, contudo, comprometida a licitude do tratamento efectuado com base no prévio consentimento.

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais e qualquer assunto relacionado com os seus dados deve ser dirigido a:   

Carlos Carneiro Gomes         

carloscgomes@pmcg.pt

Av. da Liberdade, n.º 258, 9.º Direito | 1250-149 Lisboa

  1. +351 210 937 042

Segurança e Confidencialidade

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L garante a segurança e proteção dos dados pessoais processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel recolhidos pelo website, tendo adotado as medidas necessárias para o efeito, nomeadamente: proteção com passwords, utilização de certificações digitais, restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; firewalls. As referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências.

Caso se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, a PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L de imediato comunica às autoridades competentes e ao respectivo titular dos dados pessoais, em conformidade com a legislação aplicável.

Os utilizadores titulares dos dados pessoais deverão adoptar medidas adicionais de segurança e assegurar a existência de uma firewall activa, antivírus e antispyware actualizados.

Alterações à Política de Privacidade

A PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L reserva-se ao direito de, a todo o tempo, alterar a presente Política de Privacidade. No caso de tais alterações serem materialmente relevantes, a ponto de ser razoável presumir que se encontram comprometidas as condições em que fundamentou o seu consentimento, a PMCG, Sociedade de Advogados, S.P., R.L assume o compromisso de solicitar novo consentimento.



junho/2019