Programa de apoio à propriedade intelectual nas PME disponibiliza 20 milhões a fundo perdido.
Candidaturas abrem em 11 de janeiro
Foi lançado dia 18 de dezembro de 2020 um fundo de subvenções no valor de 20 milhões de euros (Ideas Powered for Business SME Fund) destinado a ajudar as pequenas e médias empresas (PME) sediadas na União Europeia a aceder e beneficiar dos seus direitos de propriedade intelectual (PI).
Este apoio estará aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME – serão médias empresas aquelas que empreguem menos de 250 pessoas e cujo volume de negócios anual não exceda 50 milhões de euros OU cujo balanço total anual não exceda 43 milhões de euros; serão pequenas empresas aquelas que empreguem menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios OU balanço total anual não exceda 10 milhões de euros.
O novo regime oferece apoio financeiro sob a forma de reembolsos para pedidos de marcas e desenhos ou modelos, até ao montante máximo de 1500 euros por empresa.
Graças a este apoio será possível beneficiar de uma redução de 50% nas taxas de pedido de registo base de marcas e desenhos ou modelos da UE e nacionais, bem como de uma redução de 75% no custo do serviço de pré-diagnóstico de PI (IP scan).
As candidaturas abrem a 11 de janeiro de 2021, o que marcará o início da primeira de cinco janelas que decorrerão ao longo de 2021:
– 1ª janela: 11 a 31 de janeiro;
– 2ª janela: 1 a 31 de março;
– 3ª janela: 1 a 31 de maio;
– 4ª janela: 1 a 31 de julho;
– 5ª janela: 1 a 30 de setembro.
As candidaturas apresentadas fora de cada um dos cinco períodos previstos não serão tidas em conta. Se for solicitado um serviço numa janela, poderá ser possível apresentar nova candidatura a outro serviço numa janela seguinte, sendo que as subvenções serão concedidas por ordem de chegada.
O novo regime é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO, fazendo parte do plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia e será levado a cabo em cooperação com os institutos de propriedade intelectual nacionais e regionais da UE.
Sobre este instrumento financeiro, o Diretor Executivo do EUIPO, Christian Archambeau, sublinhou que a “pandemia da Covid-19 afetou duramente as PME, e a UE está empenhada em apoiá-las na recuperação. Grande parte do nosso futuro crescimento económico e prosperidade depende do êxito de PME inovadoras e dinâmicas, incluindo as empresas em fase de arranque. Ajudá-las a proteger os seus direitos de propriedade intelectual é uma parte importante da missão do EUIPO e dos seus parceiros, em especial os institutos nacionais e regionais de propriedade intelectual da UE, que estão próximos das PME nos Estados-Membros”.
No âmbito do plano de ação de recuperação pós-Covid-19 para as PME da UE, esta ação inclui reembolsos para pedidos de marcas e desenhos ou modelos a nível nacional, a nível regional (no Benelux) e a nível da UE, através do EUIPO.
É importante não esquecer que as pequenas e médias empresas (PME europeias) geram, na economia europeia, 67 % do emprego total e representam 99% do tecido empresarial da União Europeia (UE). Embora apenas 9% das PME da UE sejam titulares de direitos de PI, as que têm PI registada apresentam uma receita por trabalhador que é quase um terço superior à das PME sem PI registada, de acordo com a investigação realizada pelo EUIPO.
A PMCG está habilitada a prestar todo o apoio necessário à apresentação da candidatura ao programa agora disponibilizado, bem como na condução dos procedimentos de registo nacional e internacional de marcas e desenhos ou modelos.
