Como obter o Número de Identificação Fiscal para cidadão residente no Brasil?
Em Portugal costumamos dizer que é preciso um “NIF” para tudo, e é verdade! O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um elemento fundamental de identificação pessoal, sendo obrigatório para muitas coisas relacionadas com a aquisição de bens ou de serviços. Por exemplo, a compra de uma casa em Portugal ou a mera abertura de uma conta bancária exigirá um NIF.
É importante mencionar que, devido a preocupações com a evasão fiscal e o branqueamento de capitais, a lei portuguesa determina que todos os não residentes que pretendam obter um NIF devem nomear um representante fiscal.
Esta pessoa deverá representá-lo perante as Autoridades Fiscais Portuguesas e está obrigada a determinados deveres, tais como:
- Apresentar todas as declarações fiscais a que o cliente está obrigado nos termos da lei portuguesa;
- Receber toda a correspondência relacionada com assuntos fiscais em Portugal;
- Proceder ao pagamento dos impostos, mediante prévia provisão por parte do cliente;
- Reclamar, contestar e recorrer de todas as decisões das autoridades fiscais com as quais o cliente não concorde;
- Fornecer todas as informações solicitadas pelas autoridades fiscais;
- Manter o cliente informado acerca da sua situação tributária.
Embora qualquer residente em Portugal possa ser representante fiscal, para garantir que as obrigações legais sejam devidamente cumpridas, o seu representante deve ser alguém de confiança e preferencialmente alguém que compreenda as diferenças entre o Português do Brasil e de Portugal, facilitando a comunicação com a administração fiscal portuguesa.
Se for do seu desejo, a PMCG e sua equipe brasileira terá todo o prazer em ajudá-lo no processo de obtenção de um NIF.
Depois de os documentos relevantes (aos quais explicitaremos abaixo) terem sido fornecidos, é esperado que todo esse processo seja concluído dentro de 1-2 dias úteis.
Vale referir que caso futuramente pretenda se mudar para Portugal, o número de contribuinte mantém-se e nesse caso já não será necessário continuar com a representação fiscal.
O que será preciso?
Para isso, será necessário que você nos passe uma procuração. Para facilitar enviaremos um modelo ao qual bastará a sua leitura e assinatura!
Também vamos precisar de um comprovante de identidade e residência, por isso pedimos que nos envie os seguintes documentos:
1- Cópia do RG e/ou Passaporte;
2- Qualquer documento que comprove sua residência (por exemplo: conta de luz, gás ou água ou extrato de conta bancária)
Assim que recebermos esses documentos, enviaremos o modelo da procuração para que possa ser assinada.
