INCENTIVOS À ADAPTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS AO CONTEXTO COVID 19
O governo anunciou, no passado dia 02 de maio, que as Microempresas até 9 trabalhadores, de todos os sectores de atividade, vão poder aceder a apoios entre € 500 e € 5.000 por empresa, revestido 80% a natureza de subsídio a fundo perdido, com despesas elegíveis que podem retroagir à data do primeiro estado de emergência, 18 março.
As despesas incluem:
- Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
- Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
- Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
- Contratação de serviços de desinfestação;
- Dispositivos de pagamento digital contactless;
- Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
- Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
- Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
- Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.
O processo de candidatura será simplificado, através de um formulário que consistirá num orçamento por rubricas de despesas. Para aceder ao apoio, as empresas deverão ter a situação fiscal e contributiva regularizada, certificação PME verificada pelo sistema e cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.
Haverá lugar a dois pagamentos: um com a assinatura de termo de aceitação do apoio, com 50% do valor adiantado; sendo que o restante montante é pago mediante a declaração da despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado.
Os avisos para apresentação de candidaturas devem ser publicados brevemente.
Este apoio será complementado por um outro que entrará em vigor em simultâneo no Portugal 2020 para aplicação às PME em geral, com valores de investimento mais elevados e requisitos simplificados.
