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Documentos arquivados em cartórios acessíveis digitalmente a partir de junho

“Os cidadãos vão poder aceder a todos os documentos que estão arquivados nos cartórios, muitos deles há dezenas de anos, pedir a sua desmaterialização e a sua consulta por via eletrónica”, explicou à Lusa o bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, no final da cerimónia de tomada de posse de novos notários que decorreu em Lisboa.

De acordo com o bastonário a plataforma já está pronta, mas a disponibilização dos documentos será gradual. Isto porque os documentos vão ser digitalizados e a adicionados na plataforma à medida que as pessoas vão precisando. No entanto, os novos documentos já serão adicionados automaticamente.

Esta plataforma tem ainda a característica de ter valor legal, assinada com certificados digitais qualificados, em que as pessoas podem usar os documentos sem qualquer risco de inalterabilidade dos documentos”, disse o bastonário.

Mais: tem ainda a particularidade de permitir que os documentos possam ser usados com valor legal em qualquer país com o qual Portugal tenha acordos, sendo necessário apenas o envio de um código para ter acesso à cópia digital do documento.

Atento a preocupações com o branqueamento de capitais, junto com estas mudanças, outro recente desenvolvimento da ordem dos notários se prende com a preparação que está a decorrer de um manual de orientações a serem seguidas aquando da realização de negócios que se relacionem com criptomoedas. Com esta medida os notários pretendem proporcionar mais garantias no que tocam os negócios que envolvam estas moedas.