Acordo União Europeia / Suíça: Fim do sigilo bancário?
A União Europeia e a Suíça assinaram, no passado dia 27 de maio, um acordo considerado histórico ao nível da prevenção da transparência fiscal, a fim de evitar fraudes e a evasão fiscal.
A UE e a Suíça comprometem-se, assim, a trocar automaticamente informações sobre as contas bancárias dos respetivos residentes a partir de 2018, promovendo o combate à fraude e à evasão fiscal.
A troca de informações automática é vista como um dos mais efectivos meios de combater a evasão fiscal, fornecendo às autoridades de cada um dos Estados Membros informação essencial quanto aos rendimentos (não declarados) dos seus cidadãos, permitindo-lhes assim cobrar os impostos devidos sobre esses rendimentos.
Nos termos do Acordo, cada Estado Membro receberá, anualmente, os nomes, moradas, número de identificação fiscal e datas de nascimento dos seus cidadãos que têm contas bancárias na Suíça, bem como outras informações financeiras relativas às contas.
O acordo agora alcançado vai permitir aos Estados Membros identificar e taxar os cidadãos com rendimentos não declarados, mas vai igualmente funcionar como mecanismo dissuasor àqueles que procurem o Estado Suíço para esconderem os seus rendimentos e os seus bens de forma a evitarem o pagamento de impostos.
Este acordo vem colocar um ponto final no segredo bancário suíço para os residentes na União Europeia, prevenindo que estes possam esconder rendimentos não declarados em contas bancárias suíças. A União Europeia procura iniciar uma nova era no combate à evasão e fraudes fiscais, procurando-se assim uma fiscalidade mais justa em todo o território da União Europeia e para todos os seus cidadãos. De referir que a União Europeia está também a finalizar acordos semelhantes com Andorra, Liechtenstein, Mónaco e San Marino, cuja assinatura está prevista para o final deste ano.
Julho de 2015.
